A estrutura política do Brasil baseia‑se em um sistema federativo que distribui poderes entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios. O governo federal se divide em três poderes independentes — Executivo, Legislativo e Judiciário — que garantem o equilíbrio institucional. A Constituição estabelece cinco princípios fundamentais: https://oajuricaba.com.br/bom-exemplo-colegiado-do-tce-am-indefere-recurso-de-candidato-que-tentou-tomar-posse-sem-vacinacao-contra-a-covid-19/