Esse decreto nunca foi encontrado e ela sequer teria poder para executar isso enquanto princesa regente. Termos Muito mais buscados imposto do renda inss assinatura enem mei Teor mais buscados imposto de renda inss assinatura Serviços para você A rede mais densa se concentra nas regiões Sul e Sudeste, https://pt.wikipedia.org/wiki/Brasil